O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, suspendeu nesta quarta-feira a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger. A decis\u00e3o atendeu a parte de um liminar apresentado pela defesa, que alegou constrangimento ilegal ap\u00f3s a CPMI do INSS aprovar a medida.<\/p>\n
Dino entendeu que a vota\u00e7\u00e3o conjunta de 87 requerimentos, feita em globo, violou o devido processo constitucional. Ele pediu fundamenta\u00e7\u00e3o individual para cada medida invasiva e determinou que, se os dados j\u00e1 foram enviados, permane\u00e7am sigilosos na presid\u00eancia do Senado at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n
O ministro destacou que CPIs t\u00eam poderes semelhantes aos judiciais, mas devem respeitar garantias constitucionais. O afastamento de direitos n\u00e3o pode ocorrer de forma ampla, afirmou, e as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem se tornar uma \u201cfishing expedition\u201d.<\/p>\n
Roberta Luchsinger foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no ano passado. A a\u00e7\u00e3o investiga descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS. H\u00e1 ind\u00edcios de pagamentos de Ant\u00f4nio Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d.<\/p>\n
Apesar da suspens\u00e3o da quebra de sigilo, Dino autorizou a replay de vota\u00e7\u00e3o pela CPMI, desde que haja rito formal e fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada para cada requerimento. O ministro tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o h\u00e1 risco imediato \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que Roberta permanece monitorada pela PF sob supervis\u00e3o do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF para referendo, em data a ser marcada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"