A Primeira Turma do STF vai julgar nesta ter\u00e7a-feira a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que negou a pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com sess\u00e3o liderada pelo presidente da Turma, ministro Fl\u00e1vio Dino, e in\u00edcio \u00e0s 8h. Os ministros podem registrar seus votos at\u00e9 as 23h59.<\/p>\n
A pauta foi definida a pedido de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela tentativa de golpe. A decis\u00e3o analisa se o ex-presidente permanece preso na penitenci\u00e1ria Papudinha, em Bras\u00edlia, ou pode cumprir eventual pena em domic\u00edlio.<\/p>\n
Moraes fundamentou o voto ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o na unidade prisional, citando a intensa atividade pol\u00edtica de Bolsonaro. De acordo com o ministro, o ex-presidente tem recebido visitas de deputados, senadores, governadores e outras autoridades, o que, segundo ele, indica condi\u00e7\u00f5es para cumprir a pena na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro pediu a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria. Os advogados argumentaram que a Papudinha n\u00e3o oferece estrutura adequada para atender \u00e0s necessidades m\u00e9dicas do ex-presidente. Moraes, contudo, contestou a alega\u00e7\u00e3o sobre as instala\u00e7\u00f5es, afirmando que as condi\u00e7\u00f5es da unidade prisional atendem integralmente \u00e0s necessidades do condenado.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) foi favor\u00e1vel \u00e0 n\u00e3o concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar. Em parecer apresentado, o chefe da PGR afirmou que a medida s\u00f3 seria cab\u00edvel quando o tratamento m\u00e9dico indispens\u00e1vel n\u00e3o pudesse ser ofertado na unidade de cust\u00f3dia, o que, na vis\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se verifica no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"