O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu levar diretamente ao plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, marcada para esta quarta-feira. O texto ser\u00e1 apreciado sem o trecho que previa referendo em 2028 sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida visa manter o foco na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a, evitando que o debate sobre a maioridade atrapalhe a pauta.<\/p>\n
Motta afirmou que a proposta j\u00e1 passou pela CCJ e por uma comiss\u00e3o especial, com debates de especialistas, governo, governadores e for\u00e7as de seguran\u00e7a. O texto final n\u00e3o retornou \u00e0 comiss\u00e3o especial e segue direto ao plen\u00e1rio, segundo o presidente, por entender tratar-se de uma pauta de Estado e de regimento para acelerar a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 avan\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico de seguran\u00e7a p\u00fablica e no fortalecimento do combate ao crime organizado, deixando o tema da maioridade penal para uma discuss\u00e3o espec\u00edfica. A decis\u00e3o tamb\u00e9m busca evitar impactos no andamento de outras medidas estruturais.<\/p>\n
A pauta sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ficar\u00e1 em uma proposta separada. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00f5es com o relator, Mendon\u00e7a Filho, e integrantes do governo, incluindo o ministro da Justi\u00e7a e o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n
O referendo n\u00e3o ser\u00e1 deliberado neste momento. Entende-se que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 relevante, mas n\u00e3o deve conflitar com a agenda estrutural da seguran\u00e7a p\u00fablica. A nova PEC j\u00e1 tramita na CCJ.<\/p>\n
Motta anunciou que poder\u00e1 ser instalada uma comiss\u00e3o especial espec\u00edfica para tratar do tema, com Aloysio Mendes na presid\u00eancia, e Mendon\u00e7a Filho na relatoria. O objetivo \u00e9 discutir a materializa\u00e7\u00e3o de medidas de combate ao crime organizado sem atrasar a reforma de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O relator Mendon\u00e7a Filho afirmou que o texto fortalece o enfrentamento a fac\u00e7\u00f5es criminosas e redesenha a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Entre os pontos citados est\u00e3o o refor\u00e7o \u00e0s FICCOs, a amplia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em ferrovias e hidrovias, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"