A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que segue para o Senado. A proposta recebeu emendas e, entre elas, houve acordo para excluir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A retirada ocorreu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o contou com apoio do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, que chegaram a um acordo para deixar de lado a redu\u00e7\u00e3o, preservando o avan\u00e7o de vota\u00e7\u00f5es na Casa. A expectativa \u00e9 que o texto siga para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado sem essa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Em outra altera\u00e7\u00e3o, o texto retirou a proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que passaria a se chamar Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal com jurisdi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em hidrovias. O objetivo \u00e9 ampliar compet\u00eancias de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vers\u00e3o final da PEC, apresentada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e ajustada pelo relator Mendon\u00e7a Filho, inclui ainda a cria\u00e7\u00e3o do crime de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa de alta periculosidade\u201d para endurecer o tratamento contra mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a visa ampliar instrumentos legais de combate.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da PEC tamb\u00e9m prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os estaduais mediada pelo Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), com aumento de penas para estupro, feminic\u00eddio e estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Algumas vozes divergiram. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o texto por considerar gen\u00e9rico e propenso a persegui\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as sociais. A lideran\u00e7a do PSOL-Rede orientou voto contra, apontando risco de encarceramento de jovens pobres.<\/p>\n
A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) defendeu o protagonismo do governo, afirmando que a medida tem impactos diretos sobre profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e citando a oposi\u00e7\u00e3o do PT \u00e0 reforma da Previd\u00eancia para justificar a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"