O juiz Richard Eaton, da Corte de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA, deve se reunir com advogados do governo para definir como devolver at\u00e9 175 bilh\u00f5es de d\u00f3lares cobrados incorretamente em tarifas. A audi\u00eancia ocorreria nesta sexta-feira, segundo a Reuters.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ser\u00e1 fechada e acontece ap\u00f3s decis\u00e3o da Suprema Corte de fevereiro de 2026, que considerou que a lei de 1977 n\u00e3o justifica a maior parte das tarifas globais impostas na gest\u00e3o anterior. A Corte determinou que o governo n\u00e3o tinha autoridade para aquela rodada de tarifas.<\/p>\n
O encontro, descrito pela corte como uma confer\u00eancia de acordo, visa acordos de restitui\u00e7\u00e3o que abrangem mais de 300 mil importadores. O objetivo \u00e9 estabelecer um mecanismo simples de reembolso, usando sistemas j\u00e1 existentes de processamento aduaneiro.<\/p>\n
Eaton afirmou que a Ag\u00eancia de Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP) pode processar os reembolsos com juros, abrangendo todos os importadores afetados, n\u00e3o apenas os que levaram casos \u00e0 justi\u00e7a. A ideia \u00e9 liquidar o custo de entrada dos shipments sem a tarifa.<\/p>\n
O caso principal envolve a Atmus Filtration, fabricante que registrou pagamentos de cerca de 11 milh\u00f5es de d\u00f3lares em tarifas ilegais. Os advogados da Atmus devem participar remotamente da reuni\u00e3o, o que pode definir a extens\u00e3o do ressarcimento para milhares de casos.<\/p>\n
Segundo o juiz, o processo pode ser feito sem tumulto, com os procedimentos di\u00e1rios de liquida\u00e7\u00e3o de entradas funcionando como base para os reembolsos. Eaton refor\u00e7ou a viabilidade de utilizar as pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Separadamente, um grupo de procuradores-gerais democratas de 24 estados anunciou na quinta-feira uma a\u00e7\u00e3o judicial contra as novas tarifas propostas pela administra\u00e7\u00e3o de Trump, ap\u00f3s a decis\u00e3o da Suprema Corte. O governo planeja uma nova cobran\u00e7a de 15% sobre todas as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o coletiva argumenta que o presidente n\u00e3o tem autoridade para impor as novas tarifas e busca ressarcimento de custos adicionais para estados. Letitia James, procuradora-geral de Nova York, lidera o grupo que move a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Casa Branca informou que pretende manter as altera\u00e7\u00f5es previstas, incluindo a tarifa de 15% sob outra base legal, o que sustenta o debate sobre o alcance do poder presidencial em pol\u00edticas tarif\u00e1rias. As partes envolvidas mant\u00eam posi\u00e7\u00e3o de defesa e contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"