A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao Supremo Tribunal Federal a condena\u00e7\u00e3o de deputados do PL acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. O processo iniciou julgamento nesta ter\u00e7a-feira (10) pela Primeira Turma do STF. O subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina assegurou que as provas indicam um esquema estruturado de desvio entre 2019 e 2021, com divis\u00e3o de tarefas para direcionar emendas mediante pagamento de propina.<\/p>\n
Segundo a defesa, a PGR sustenta que houve uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de emendas. O grupo seria respons\u00e1vel por enviar recursos a munic\u00edpios com cobran\u00e7a de propina de 25% dos valores repassados, segundo a sustenta\u00e7\u00e3o oral de Jacobina. O relator do caso \u00e9 o ministro Cristiano Zanin, que j\u00e1 recebeu as manifesta\u00e7\u00f5es da PGR e das defesas.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta cobran\u00e7a de 25% sobre emendas destinadas \u00e0 sa\u00fade no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA). O ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Eudes aparece como destinat\u00e1rio das propostas, com uma contrapartida estimada em cerca de 1,6 milh\u00e3o de reais. As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram ap\u00f3s not\u00edcia-crime apresentada pelo gestor, que afirmou ter recebido cobran\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de negar participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
Entre os acusados est\u00e3o o deputado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), o deputado Gildenemir de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A PGR aponta Maranh\u00e3ozinho como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o, com controle sobre as emendas. A acusa\u00e7\u00e3o cita di\u00e1logos e documentos obtidos durante as apura\u00e7\u00f5es para sustentar o enquadramento.<\/p>\n
Defesas negam irregularidades e sustentam que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes. Alegam que a den\u00fancia se baseia em hip\u00f3teses, questionam a validade de provas e defendem nulidade por foro de pris\u00e3o privilegiado. Argumentam, ainda, que o caso n\u00e3o deveria tramitar apenas no STF e apontam poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es de mensagens e \u00e1udios usados pela PGR.<\/p>\n
Durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais, a defesa de Maranh\u00e3ozinho afirmou que os recursos mencionados n\u00e3o seriam estritamente emendas parlamentares, o que afastaria a rela\u00e7\u00e3o com o parlamentar. Os advogados afirmam que as verbas n\u00e3o teriam origem directas em emendas indicadas pelo r\u00e9u, o que dificultaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"