Federal juiz estabelece ilegalidade de nomea\u00e7\u00f5es feitas por Pam Bondi para substituir Alina Habba<\/p>\n
Um juiz federal determinou que tr\u00eas procuradores designados pela administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump para chefiar o gabinete do procurador-geral de Nova Jersey, ap\u00f3s a sa\u00edda de Alina Habba, foram nomeados de forma ilegal. Habba se afastou em dezembro ap\u00f3s suspeitas de que seu cargo operava sem a devida confirma\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Os procuradores, escolhidos pela atual procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, tinham a fun\u00e7\u00e3o de assumir integralmente as fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. O juiz Matthew Brann afirmou que a nomea\u00e7\u00e3o ocorreu sem aprova\u00e7\u00e3o congresso e que tal pr\u00e1tica pode comprometer a validade de processos em curso.<\/p>\n
Brann avaliou que a manobra de dividir o cargo em tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es distintas para evitar a necessidade de confirma\u00e7\u00e3o violou normas constitucionais. O trio indicado ficou respons\u00e1vel por supervisionar a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio, que antes era exercida por Habba, que n\u00e3o possu\u00eda confirma\u00e7\u00e3o Senate.<\/p>\n
Jordan Fox, Ari Fontecchio e Philip Lamparello foram apontados pela administra\u00e7\u00e3o como substitutos tempor\u00e1rios, em uma tentativa de manter a lideran\u00e7a sem o mecanismo formal de nomea\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o ordenou a remo\u00e7\u00e3o imediata dos tr\u00eas, mas sinalizou risco de preju\u00edzos aos casos em andamento.<\/p>\n
O tribunal reiterou que o governo n\u00e3o pode contornar o Senado para fortalecer poderes executivos. Brann alertou que seguir com lideran\u00e7a sem aprova\u00e7\u00e3o pode resultar no arquivamento de a\u00e7\u00f5es penais pendentes. Habba, atualmente assessora s\u00eanior de Bondi, comentou a decis\u00e3o em redes sociais, criticando o magistrado.<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a n\u00e3o respondeu a pedidos de coment\u00e1rio. O veredito marca a segunda contesta\u00e7\u00e3o recente a nomea\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o Trump por n\u00e3o obterem autoriza\u00e7\u00e3o do Senado, em um momento de escrut\u00ednio sobre a legalidade de lideran\u00e7as interinas em cargos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"