O STF encerrou a sess\u00e3o virtual do julgamento sobre a quebra de sigilo de comunica\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s pedido de destaque. A an\u00e1lise ser\u00e1 retomada em sess\u00e3o presencial, com data a definir pelo presidente da corte, Edson Fachin.<\/p>\n
O ponto em disputa \u00e9 o poder de requisi\u00e7\u00e3o de dados pela pol\u00edcia durante investiga\u00e7\u00f5es. O texto questionado atribui ao delegado a solicita\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, informa\u00e7\u00f5es e dados que interessem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
Membros j\u00e1 votaram no plen\u00e1rio virtual: Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Zanin foi o \u00fanico a divergir parcialmente, defendendo limites ao alcance do poder de requisi\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Para Zanin, o delegado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico poderiam solicitar apenas dados cadastrais b\u00e1sicos \u00e0s operadoras, sem expor a privacidade. Em seu voto, o ministro prop\u00f4s um crit\u00e9rio que restringe a interven\u00e7\u00e3o na esfera privada a casos de baixa intensidade.<\/p>\n
Desdobramentos<\/p>\n
A decis\u00e3o depender\u00e1 do voto do presidente Fachin para definir a data da retomada do julgamento em plen\u00e1rio presencial. O tema envolve o equil\u00edbrio entre investiga\u00e7\u00e3o criminal e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A decis\u00e3o pode redefinir limites do poder da pol\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"