A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou, na ter\u00e7a-feira, 10, uma indica\u00e7\u00e3o ao STF para transferir Jair Bolsonaro para pris\u00e3o domiciliar. O requerimento sustenta agravamento de sa\u00fade desde a deten\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia da PF em Bras\u00edlia, onde cumpre pena de 27 anos pelo suposto golpe. A proposta \u00e9 encabe\u00e7ada pelo deputado Osmar Terra.<\/p>\n
O documento aponta que a pris\u00e3o atual n\u00e3o atende a necessidades m\u00e9dicas e cita servi\u00e7os m\u00e9dicos cont\u00ednuos, fisioterapia, atividades f\u00edsicas e assist\u00eancia religiosa como garantias. Alega ainda que Bolsonaro recebe visitas de familiares, amigos e aliados, conforme relat\u00f3rio de apoio da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2 de mar\u00e7o, o ministro Alexandre de Moraes negou a concess\u00e3o da domic\u00edlio ao ex-presidente. A decis\u00e3o considerou condi\u00e7\u00f5es da Papudinha e relat\u00f3rio do N\u00facleo de Cust\u00f3dia da PM-DF, al\u00e9m de per\u00edcia da PF, afirmando cumprimento da pena em condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes ressaltou a exist\u00eancia de medidas cautelares anteriores e o hist\u00f3rico de descumprimento desses dispositivos antes da pris\u00e3o definitiva. O requerimento da comiss\u00e3o sustenta que h\u00e1 fatores que justificariam a mudan\u00e7a de regime.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro apresentou recursos para reverter a decis\u00e3o. Contudo, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a determina\u00e7\u00e3o de Moraes de manter a pris\u00e3o na Papudinha, sem concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar, segundo o registro do tribunal.<\/p>\n
O posicionamento atual da C\u00e2mara envolve a press\u00e3o pol\u00edtica sobre o STF, sem alterar o andamento judicial j\u00e1 estabelecido. A reportagem n\u00e3o apura consequ\u00eancias eleitorais ou partid\u00e1rias, apenas descreve os atos legais em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"