O STF manteve regras que permitem a reintegra\u00e7\u00e3o ao Programa Mais M\u00e9dicos apenas para profissionais cubanos desligados em raz\u00e3o da ruptura unilateral do acordo por Cuba. A decis\u00e3o foi tomada de forma un\u00e2nime pelos ministros.<\/p>\n
O programa foi criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, para atender \u00e1reas carentes com m\u00e9dicos estrangeiros intercambistas, via acordo com a Opas\/OMS. Em 2018, Cuba rompeu o acordo, o que levou \u00e0 demiss\u00e3o imediata dos cubanos participantes.<\/p>\n
A Lei 13.958, de 2019, autorizou uma reintegra\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria somente para m\u00e9dicos demitidos por esse rompimento. A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Aspromed contestou esse tratamento distinto.<\/p>\n
O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, argumentou que manter a regra n\u00e3o viola isonomia, pois tamb\u00e9m houve impactos para usu\u00e1rios do SUS que tiveram atendimento interrompido. Segundo o ministro, a norma busca equilibrar interesses divergentes entre as partes envolvidas.<\/p>\n
Mendon\u00e7a ainda observou que m\u00e9dicos cubanos que deixaram o programa antes da ruptura tinham v\u00ednculos encerrados por previs\u00e3o legal, como t\u00e9rmino de contrato ou puni\u00e7\u00f5es, diferentemente daqueles atingidos pela extin\u00e7\u00e3o abrupta do acordo.<\/p>\n
O Mais M\u00e9dicos visava ampliar o acesso a sa\u00fade em regi\u00f5es remotas. Documentos diplom\u00e1ticos recentes indicam que a iniciativa nasceu, em parte, na linha de renda para Cuba, enquanto outras informa\u00e7\u00f5es apontam que o Brasil aceitou condi\u00e7\u00f5es impostas por Havana, incluindo retorno de m\u00e9dicos \u00e0 ilha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"