O ministro do STF Cristiano Zanin negou o pedido para obrigar a C\u00e2mara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar o Banco Master. A decis\u00e3o afirma que a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o cabe ao Legislativo, n\u00e3o ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido foi apresentado em mandado de seguran\u00e7a pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele sustenta que o requerimento para a CPI reuniu assinaturas e acusa o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omiss\u00e3o ao n\u00e3o determinar a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre o caso chegou ao gabinete de Zanin ap\u00f3s Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, o que levou \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica no STF. O magistrado decidiu n\u00e3o intervir no andamento do processo legislativo e devolveu a quest\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
A CPI buscada investigaria irregularidades envolvendo o Banco Master, que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. O caso ganhou notoriedade nacional com a pris\u00e3o do controlador Daniel Vorcaro e den\u00fancias de fraudes financeiras e corrup\u00e7\u00e3o relacionadas ao banco.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Zanin n\u00e3o impede que a C\u00e2mara analise requerimentos futuros sobre a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar. A autoridade para decidir pela instala\u00e7\u00e3o de uma CPI continua sendo do Parlamento, segundo a conclus\u00e3o do ministro.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de data para nova delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara sobre o tema. O embate envolve controle de tempo e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem adiantar cen\u00e1rios sobre o potencial andamento de uma eventual comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"