O governo publicou o decreto conhecido como C\u00e3o Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais. O texto altera as puni\u00e7\u00f5es e aumenta valores de multa por v\u00edtima, com agravantes que podem elevar o montante a at\u00e9 1 milh\u00e3o de reais em casos mais graves. O decreto leva em conta o hist\u00f3rico de casos envolvendo maus-tratos.<\/p>\n
A norma altera o patamar de responsabiliza\u00e7\u00e3o, elevando a faixa de deten\u00e7\u00e3o prevista para crimes envolvendo c\u00e3es e gatos e ampliando as san\u00e7\u00f5es administrativas. Pesquisas apontam aumento de a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a maus-tratos nos \u00faltimos anos, reflexo de maior aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e institucional.<\/p>\n
Caso Orelha: o c\u00e3o comunit\u00e1rio da Praia Brava, em Florian\u00f3polis, morreu ap\u00f3s agress\u00f5es em 4 de janeiro. Orelha recebia cuidados de moradores h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e era visto como s\u00edmbolo de conviv\u00eancia no bairro tur\u00edstico. M\u00e9dica veterin\u00e1ria destacava a natureza d\u00f3cil do animal.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es apontam que, no in\u00edcio de fevereiro, a Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina concluiu os inqu\u00e9ritos sobre Orelha e sobre a tentativa de afogamento do c\u00e3o Caramelo, tamb\u00e9m na Praia Brava. Um adolescente respondeu por agress\u00f5es a Orelha; outros quatro envolvidos foram identificados no caso Caramelo.<\/p>\n
A pol\u00edcia pediu interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do adolescente apontado como autor de Orelha. Este indiv\u00edduo esteve em Estados Unidos durante parte da investiga\u00e7\u00e3o, segundo apura\u00e7\u00e3o policial. O andamento dos casos segue sob avalia\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"