O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu a transfer\u00eancia das joias sauditas que ficaram sob cust\u00f3dia da Caixa para a Receita Federal. A medida visa permitir a continuidade do procedimento fiscal de perdimento e, assim, que a Uni\u00e3o passe a deter oficialmente as joias.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o encerramento do processo criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi arquivado pela PGR na semana passada por falta de uma lei clara sobre o tema. A PGR indicou que a forma de propriedade dos bens recebidos por o presidente durante o mandato permanece indefinida.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia busca evitar uso desnecess\u00e1rio de bens para investiga\u00e7\u00f5es criminais, destacando que a exist\u00eancia de processo arquivado n\u00e3o impede que a Receita tome provid\u00eancias administrativas. A PGR entende que a cust\u00f3dia pela Uni\u00e3o facilita os tr\u00e2mites legais.<\/p>\n
A PGR sustenta que a transfer\u00eancia \u00e9 essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e para concluir os tr\u00e2mites que assegurem a destina\u00e7\u00e3o correta das joias \u00e0 Uni\u00e3o, conforme o interesse p\u00fablico. O objetivo \u00e9 formalizar a propriedade perante a Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"