O Congresso dos Estados Unidos apresenta um projeto bipartid\u00e1rio para barrar a coleta de dados sem mandado pelo FBI. O Government Surveillance Reform Act of 2026 pretende exigir mandado para leitura de mensagens de americanos e pro\u00edbe a compra federal de dados de residentes dos EUA em transa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n
A proposta \u00e9 encabe\u00e7ada pelos senadores Ron Wyden e Mike Lee, com o apoio de representantes Warren Davidson e Zoe Lofgren. A iniciativa surge semanas antes de o programa global de espionagem expirar em 20 de abril, ap\u00f3s recentes comprova\u00e7\u00f5es de abusos.<\/p>\n
O projeto revisa a Se\u00e7\u00e3o 702 da FISA, que permite coletar comunica\u00e7\u00f5es de estrangeiros fora dos EUA sem mandado. Na pr\u00e1tica, tem envolvido grande volume de dados de cidad\u00e3os norte-americanos, levantando cr\u00edticas de privacidade.<\/p>\n
A medida busca fechar a chamada \u201cbusca de porta dos fundos\u201d (backdoor search), impondo mandado para a leitura de mensagens privadas de americanos interceptadas. Ressalta ainda a proibi\u00e7\u00e3o de \u201creverse targeting\u201d, para evitar espionagem de cidad\u00e3os sob pretexto externo.<\/p>\n
Os defensores afirmam que o sistema atual cresceu al\u00e9m de seu prop\u00f3sito original, com impactos em direitos civis. O governo tem argumentado a necessidade de manter ferramentas de intelig\u00eancia ante amea\u00e7as atuais.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas tamb\u00e9m pretendem restringir o uso de dados comerciais por ag\u00eancias federais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir a compra de informa\u00e7\u00f5es de dados brokers que conectam dados de cidad\u00e3os sem mandado, segundo o texto do projeto.<\/p>\n
Pontos adicionais incluem atualiza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es de privacidade para tecnologias modernas, como localiza\u00e7\u00e3o, navega\u00e7\u00e3o na web e dados de ve\u00edculos conectados. O objetivo \u00e9 alinhavar salvaguardas constitucionais \u00e0 coleta de intelig\u00eancia.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o no Congresso deve enfrentar resist\u00eancia da comunidade de intelig\u00eancia e de aliados republicanos que defendem reformas mais brandas. A oposi\u00e7\u00e3o sustenta que reformas poderiam comprometer capacidades de resposta a crises.<\/p>\n
A data de expira\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 702 alimenta o debate, j\u00e1 que o Senado precisa de apoio amplo para aprovar o texto. A coaliz\u00e3o a favor do mandado enfatiza que reformas s\u00e3o necess\u00e1rias para proteger liberdades civis sem ignorar a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em um momento em que o governo tem visto criticamente revis\u00f5es de supervis\u00e3o interna e questionamentos sobre o uso de dados comerciais em a\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da lei. O desfecho poder\u00e1 definir limites da vigil\u00e2ncia dom\u00e9stica nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"