O STF decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior passam a ter direito de optar pela nacionalidade brasileira aos 18 anos, desde que registrados no consulado ou embaixada do Brasil. A Corte ampliou o entendimento para incluir filhos por ado\u00e7\u00e3o, equiparando-os a brasileiros natos nos mesmos termos.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que a nacionalidade origin\u00e1ria pode ser reconhecida desde o nascimento, caso haja registro consular. Caso n\u00e3o haja registro, o caminho \u00e9 morar no Brasil e optar pela nacionalidade aos 18 anos, com tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Tamb\u00e9m vale a op\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria pela nacionalidade enquanto menor de idade.<\/p>\n
A relatora do processo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que n\u00e3o cabe tratamento desigual entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos do mesmo casal. Os ministros firmaram uma tese a ser aplicada por inst\u00e2ncias inferiores, consolidando o entendimento.<\/p>\n
O julgamento envolveu a ado\u00e7\u00e3o de duas crian\u00e7as americanas por um casal formado por um homem cambojano e uma mulher brasileira, nos Estados Unidos. As crian\u00e7as foram registradas no Consulado Geral do Brasil em Boston.<\/p>\n
Posteriormente, houve pedido de registro das certid\u00f5es de nascimento em cart\u00f3rio em Belo Horizonte (MG) com op\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria pela nacionalidade, a confirmar aos 18 anos. O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido, entendendo n\u00e3o haver previs\u00e3o constitucional espec\u00edfica para filhos adotivos.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, a op\u00e7\u00e3o pela nacionalidade, nesse caso, seria equiparada \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STF muda esse entendimento, ao reconhecer o direito origin\u00e1rio de nacionalidade para filhos adotivos registrados no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"