O STF formou maioria nesta quinta-feira para negar recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra a cobran\u00e7a de IPTU sobre im\u00f3veis na cidade de Caruaru, em Pernambuco. A decis\u00e3o mant\u00e9m a imunidade tribut\u00e1ria afastada, conforme o TJ-PE havia entendido.<\/p>\n
A prefeitura de Caruaru cobrava IPTU dos im\u00f3veis ligados \u00e0 igreja porque, segundo o munic\u00edpio, n\u00e3o haveria utiliza\u00e7\u00e3o religiosa nesses locais. Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e registros administrativos teriam indicado a aus\u00eancia de cultos desde 2019.<\/p>\n
O processo tramita no plen\u00e1rio virtual do STF, com o ministro Edson Fachin como relator. At\u00e9 o momento, j\u00e1 acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Fl\u00e1vio Dino. Demais ministros podem registrar voto at\u00e9 sexta (13).<\/p>\n
A defesa da Igreja Universal argumentou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o constitucional contra impostos sobre templos. A institui\u00e7\u00e3o sustenta que h\u00e1 imunidade sobre o patrim\u00f4nio, mesmo sem uso direto para culto.<\/p>\n
Fachin manteve a posi\u00e7\u00e3o do TJ-PE, afirmando que alterar o veredito exigiria reavalia\u00e7\u00e3o de provas, o que n\u00e3o \u00e9 permitido no tipo de recurso. O voto indica que a cobran\u00e7a deve permanecer, at\u00e9 eventual mudan\u00e7a processual.<\/p>\n
Com a forma\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, a tend\u00eancia \u00e9 pela confirma\u00e7\u00e3o definitiva da cobran\u00e7a de IPTU sobre os im\u00f3veis da igreja em Caruaru. A decis\u00e3o n\u00e3o encerra, por\u00e9m, o debate jur\u00eddico sobre imunidade e uso de patrim\u00f4nios religiosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"