A tramita\u00e7\u00e3o do projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos avan\u00e7a no Congresso. O governo defende um m\u00ednimo de R$ 10 por entrega, com R$ 2,50 adicionais por quil\u00f4metro, para at\u00e9 4 km. A proposta mira tamb\u00e9m fim das entregas agrupadas e maior transpar\u00eancia dos algoritmos.<\/p>\n
O relator, deputado Augusto Coutinho, aponta diverg\u00eancia principal: qual deve ser o valor m\u00ednimo por entrega. A vers\u00e3o de dezembro de 2025 fixava R$ 8,50, enquanto o governo sustenta R$ 10. A C\u00e2mara trabalha para votar o texto no plen\u00e1rio ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto refor\u00e7a que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tornar\u00e1 o servi\u00e7o mais caro aos usu\u00e1rios. Defende ainda a garantia de acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social, com contribui\u00e7\u00e3o majoritariamente patronal, al\u00e9m de pontos de apoio pagos pelas empresas.<\/p>\n
Representantes das plataformas alegam que o reajuste tornar\u00e1 o servi\u00e7o invi\u00e1vel. Argumentam que elevar o custo por entrega reduzir\u00e1 o volume de pedidos e, consequentemente, a renda de entregadores ao final do m\u00eas.<\/p>\n
Para a Amobitec, o modelo ideal seria considerar o servi\u00e7o como intermedia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada e sem rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre plataformas e prestadores. O setor cobra clareza regulat\u00f3ria e responsabilidade social.<\/p>\n
As empresas questionam impactos tribut\u00e1rios de classificar as plataformas como prestadoras de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m apontam que regras de previd\u00eancia detalhadas elevam a complexidade operacional e o custo de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do ponto de vista pol\u00edtico, o tema pode influenciar clientes e trabalhadores em ano eleitoral. Executivos do setor avaliam que aumentos de custos para o consumidor final podem reduzir a demanda por entregas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"