O Justi\u00e7a do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que autorizava uso e venda de im\u00f3veis p\u00fablicos do DF para refor\u00e7ar o patrim\u00f4nio do BRB, com a finalidade de cobrir preju\u00edzos ligados a neg\u00f3cios com o Banco Master. A decis\u00e3o foi liminar e proferida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, por entender risco ao patrim\u00f4nio p\u00fablico se a medida fosse executada.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o Governo do Distrito Federal interrompa imediatamente qualquer a\u00e7\u00e3o baseada na lei sancionada no dia 10 de mar\u00e7o. O despacho exige que o GDF se abstenha de praticar atos de execu\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas na lei.<\/p>\n
A lei autorizava o governo a buscar empr\u00e9stimos de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) ou a outras institui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m permitia aportes patrimoniais, integraliza\u00e7\u00e3o de capital social e outras formas de refor\u00e7o financeiro, inclusive com bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do Distrito Federal.<\/p>\n
A Justi\u00e7a colocou sob suspens\u00e3o a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos para sustentar o BRB diante dos preju\u00edzos relacionados ao Master. Com isso, ficam vedadas opera\u00e7\u00f5es que dependam da aplica\u00e7\u00e3o da norma at\u00e9 nova decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o BRB e o GDF para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o e aguarda retorno.<\/p>\n
Novas informa\u00e7\u00f5es devem ser divulgadas assim que houver posicionamento oficial das partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"