O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu trancar, por unanimidade, uma a\u00e7\u00e3o penal em S\u00e3o Paulo contra o jornalista Breno Altman. A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal o acusava de racismo e incitar o crime, com base em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, especialmente de 7 de outubro de 2023, dia de ataque do Hamas em Israel.<\/p>\n
Segundo o MPF, Altman defendia que n\u00e3o h\u00e1 conflito entre Israel e palestinos, caracterizando a resist\u00eancia como leg\u00edtima e associando o Hamas a uma resist\u00eancia palestina contra o Estado de Israel. A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o responsabilizava por incentivar atos criminosos e fazer apologia de crime.<\/p>\n
Em outubro de 2025, a Justi\u00e7a paulista acolheu parcialmente a den\u00fancia, afastando apenas a imputa\u00e7\u00e3o de racismo e marcando audi\u00eancia preliminar para novembro. O TRF-3, ap\u00f3s liminar, suspendeu a audi\u00eancia e, nesta ter\u00e7a-feira, decidiu pelo encerramento do processo.<\/p>\n
Os advogados de Altman, Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda, disseram a CartaCapital que a decis\u00e3o reconhece a liberdade jornal\u00edstica e de express\u00e3o, ainda que o tema seja pol\u00eamico. Eles refor\u00e7am que a opini\u00e3o sobre o tema n\u00e3o configura crime.<\/p>\n
O relator do habeas corpus no TRF-3, desembargador Ali Mazloum, entendeu que as falas de Altman configuram liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica sobre um conflito internacional. N\u00e3o houve evid\u00eancia suficiente de inten\u00e7\u00e3o de incitar crimes ou glorificar criminosos.<\/p>\n
Mazloum afirmou que defender politicamente a causa palestina ou classificar o Hamas como grupo de resist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 crime no Brasil. O Hamas n\u00e3o consta como organiza\u00e7\u00e3o terrorista na lista oficial brasileira, conforme a vis\u00e3o da ONU, segundo o magistrado.<\/p>\n
O relator apontou que a persecu\u00e7\u00e3o penal careceu de lastro probat\u00f3rio e pode gerar constrangimento ilegal, al\u00e9m de violar o devido processo legal e a dignidade do jornalista. O caso permanece sob an\u00e1lise de recursos aos tribunais superiores.<\/p>\n
Em resumo, o TRF-3 decidiu encerrar o processo contra Altman, mantendo o foco na liberdade de express\u00e3o em debates sobre o Israel x Hamas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode recorrer, mas, pelo momento, n\u00e3o h\u00e1 prosseguimento penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"