O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, decidiu que a pena m\u00e1xima para infra\u00e7\u00f5es cometidas por ju\u00edzes ser\u00e1 a perda do cargo, tornando a aposentadoria compuls\u00f3ria vedada como san\u00e7\u00e3o administrativa. A medida altera o entendimento anterior.<\/p>\n
Dino anulou um julgamento do CNJ que havia mantido a aposentadoria compuls\u00f3ria aplicada a um magistrado do TJ-RJ. Ele considera a puni\u00e7\u00e3o inconstitucional desde a reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n
Segundo o ministro, o CNJ deve reanalisar o processo desde o in\u00edcio. Em caso de infra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, o Conselho deve remeter os autos \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para iniciar a\u00e7\u00e3o de perda do cargo, a ser decidida pelo STF.<\/p>\n
O caso teve origem em uma inspe\u00e7\u00e3o na Vara \u00danica da Comarca de Mangaratiba, que apontou baixa produtividade, morosidade e poss\u00edveis favorecimentos a grupos pol\u00edticos e policiais militares. O tema gerou pol\u00eamica.<\/p>\n
Em janeiro de 2025, Dino havia julgado o caso e rejeitado recursos, argumentando que o STF n\u00e3o deveria intervir em decis\u00f5es do CNJ que apenas mant\u00eam atos de tribunais locais. Ele, contudo, revisou a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m sinalizou que houve tumulto processual e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal durante o julgamento no CNJ. A pr\u00e1tica de aposentadoria compuls\u00f3ria j\u00e1 foi utilizada, desde 2006, para 126 magistrados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF mant\u00e9m sob escrut\u00ednio investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o ministro do STJ Marco Buzzi. Uma sindic\u00e2ncia em curso dever\u00e1 terminar em 14 de abril; se confirmadas as den\u00fancias, poder\u00e1 ser aberto um PAD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"