A C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia aprovou por unanimidade um projeto de lei que prev\u00ea um aux\u00edlio de R$ 5.000 para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia comprarem arma de fogo. A proposta, que criou o programa Escudo Feminino, aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito Sandro Mabel (Uni\u00e3o). Caso o prefeito n\u00e3o se manifeste at\u00e9 24 de mar\u00e7o, o texto ser\u00e1 sancionado.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na pr\u00f3pria C\u00e2mara e segue para a prefeitura. O autor \u00e9 o vereador Major Vitor Hugo (PL), que afirmou ao portal que o objetivo \u00e9 proteger as mulheres e que a libera\u00e7\u00e3o do recurso para arma ocorre somente ap\u00f3s cumprir diversas etapas de prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/p>\n
Inicialmente, o Escudo Feminino prev\u00ea atendimento psicol\u00f3gico e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em fases seguintes, h\u00e1 previs\u00e3o de apoio para defesa pessoal, aquisi\u00e7\u00e3o de spray de pimenta, taser de choque e, por fim, a compra de arma de fogo. O comodato para uso da arma seria de cinco anos, com regras para homologa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s solicitou reiteradamente ao prefeito o veto do projeto, argumentando que ele contraria a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Maria da Penha, que n\u00e3o autorizam autodefesa armada com instrumento estruturante de prote\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o do MP aponta tamb\u00e9m inseguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria e sobreposi\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela imprensa apontam riscos do projeto, destacando que a arma em casa pode aumentar vulnerabilidade e torn\u00e1-la alvo de acidentes ou uso indevido. Defensores da n\u00e3o-armamento defendem que a prote\u00e7\u00e3o efetiva depende de pol\u00edticas p\u00fablicas cont\u00ednuas, como acesso a delegacias e servi\u00e7os de atendimento 24 horas.<\/p>\n
Entre os apoiadores, o autor do projeto sustenta que a medida n\u00e3o busca ampliar o acesso desordenadamente \u00e0s armas, mas oferecer prote\u00e7\u00e3o adicional dentro de um conjunto de medidas de prote\u00e7\u00e3o para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A C\u00e2mara j\u00e1 havia recebido parecer contr\u00e1rio da Procuradoria em 2025, mas o andamento do texto seguiu nas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Caso haja necessidade de den\u00fancia de viol\u00eancia, a popula\u00e7\u00e3o pode acionar o 190 ou usar os meios oficiais de atendimento \u00e0 mulher, como a Central 180 e o Disque 100, sem precisar de nenhum tipo de arma para buscar apoio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"