O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin, ter\u00e1 a tarefa de regulamentar a decis\u00e3o anunciada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, senador, sobre a extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria para ju\u00edzes. A medida tramita no Senado como Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o na CCJ nesta quarta-feira (18). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminar a puni\u00e7\u00e3o de retirada autom\u00e1tica de magistrados.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino prev\u00ea que a\u00e7\u00f5es contra ju\u00edzes sejam protocoladas diretamente no Supremo Tribunal Federal, pela via da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O objetivo \u00e9 acabar com o caminho tradicional, que envolve inst\u00e2ncias profissionais ao longo de anos, evitando tramita\u00e7\u00f5es demoradas. A aus\u00eancia de previs\u00e3o legal atual sustenta a resist\u00eancia de parte do Judici\u00e1rio a mudan\u00e7as r\u00e1pidas.<\/p>\n
Cr\u00edticos do STF argumentam que Dino busca desviar o tribunal de sua crise atual. Entre as cr\u00edticas est\u00e3o a chamada extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria e a suspens\u00e3o de benef\u00edcios adicionais. Aliados do ministro, por outro lado, defendem a necessidade de a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas para melhorar a imagem do Judici\u00e1rio e reduzir a percep\u00e7\u00e3o de ina\u00e7\u00e3o diante da crise institucional.<\/p>\n
A PEC movida por Dino segue em an\u00e1lise no Senado, com prioridade para a CCJ. O Senado deve decidir se avan\u00e7a para as pautas de plen\u00e1rio, mantendo o debate t\u00e9cnico sobre impactos institucionais e judiciais. A regulamenta\u00e7\u00e3o por Fachin, caso aprovada, dever\u00e1 orientar a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da decis\u00e3o de Dino e seus efeitos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"