O Congresso dos Estados Unidos aprovou o Hear Act de 2025, projeto que amplia e mant\u00e9m as prote\u00e7\u00f5es para casos envolvendo obras de arte saqueadas durante o nazismo. A C\u00e2mara aprovou o texto em 16 de mar\u00e7o; o Senado j\u00e1 o havia aprovado em dezembro. O projeto aguarda a assinatura do presidente Donald Trump para virar lei.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o n\u00e3o expira em 2026 e amplia a abrang\u00eancia do Hear Act de 2016. Ele impede defesas tradicionais em a\u00e7\u00f5es sobre arte Nazi-loot: laches, defer\u00eancia a a\u00e7\u00f5es de estados estrangeiros e outras bases de rejei\u00e7\u00e3o que costumam frear processos.<\/p>\n
O hearings Act de 2025 mant\u00e9m o prazo de seis anos para entrar com a\u00e7\u00f5es, contado a partir do momento em que o reclamante descobre aspectos relevantes. Diferentemente do original, n\u00e3o h\u00e1 sunset; a lei permanece vigente sem data de expira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Diretores de Museus de Arte (AAMD) solicitou, antes da vota\u00e7\u00e3o, que o Hear Act fosse mantido em sua forma original, sem as defesas ampliadas e sem dura\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua. A AAMD afirmou que a mudan\u00e7a pode criar precedentes perigosos e aumentar lit\u00edgios sem defini\u00e7\u00e3o clara de bases de rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Advogados de defesa e reclamantes divergem sobre o impacto. Nicholas O\u2019Donnell, representante do caso Philipp contra a Alemanha, classifica a extens\u00e3o como not\u00edcia importante que corrige decis\u00f5es anteriores que impediam lit\u00edgios com base na regra de takings dom\u00e9stico. O caso envolveu o *Welfenschatz*, conjunto medieval cuja restitui\u00e7\u00e3o foi negada pela Suprema Corte em 2021.<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o da defesa de laches impede que demora excessiva justifique a rejei\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Em casos passados, tribunais haviam reconhecido essa defesa para isentar museus de responder a a\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o. Advogados dos demandantes afirmam que a nova lei permite levar as disputas aos tribunais para an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"