O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta ter\u00e7a-feira 17 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do projeto que restringe medidas emergenciais de combate ao desmatamento, incluindo embargos baseados em imagens de sat\u00e9lite. Motta disse que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da proposta ganhou velocidade na noite de segunda-feira 16, com a aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia. Com isso, o texto pode ir direto ao plen\u00e1rio, sem passing pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini, pro\u00edbe que medidas administrativas cautelares sirvam como antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m impede embargos remotos para detectar supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o por via de aferi\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo Mosquini, a mudan\u00e7a busca maior equil\u00edbrio e racionalidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O projeto j\u00e1 imp\u00f5e que haja notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao autuado para esclarecimentos, mas n\u00e3o define o que seria considerado prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
Em defesa, o texto ressalta que embargos remotos t\u00eam sido usados para acelerar puni\u00e7\u00f5es em \u00e1reas desmatadas. A proposta ainda n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para a dura\u00e7\u00e3o do prazo de resposta aos esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"