A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 17, um projeto de lei que prev\u00ea pris\u00e3o preventiva para quem descumpre medidas cautelares relativas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia. A proposta segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto estabelece que a medida cautelar pode ser substitu\u00edda por pris\u00e3o em casos de desobedi\u00eancia ao uso correto da tornozeleira eletr\u00f4nica ou \u00e0 ordem de manter dist\u00e2ncia da v\u00edtima. A mudan\u00e7a impacta o C\u00f3digo de Processo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
Por indica\u00e7\u00e3o do relator, deputado Marangoni, o substitutivo aprovado pela CCJ \u00e9 apresentado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, com contribui\u00e7\u00f5es de Aureo Ribeiro. O objetivo \u00e9 corrigir aspectos de t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n
Segundo o relator, o descumprimento de medidas protetivas aumenta a vulnerabilidade das v\u00edtimas e pode levar \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, ampliando riscos \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica. A justificativa original discute casos de desrespeito a medidas j\u00e1 instauradas.<\/p>\n
A proposta, que ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, busca endurecer a resposta do Estado a condutas de viol\u00eancia, ampliando instrumentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"