O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu nesta ter\u00e7a-feira um habeas corpus para impedir que Leila Pereira seja obrigada a comparecer \u00e0 CPMI do INSS como testemunha. A oitiva est\u00e1 marcada para esta quarta-feira, 18, conforme agenda da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A defesa afirmou que a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o objeto de investiga\u00e7\u00e3o da CPMI nem com apura\u00e7\u00f5es da PF ou da CGU. Tamb\u00e9m alegam que, formalmente chamada como testemunha, Leila poderia ser informada como poss\u00edvel investigada.<\/p>\n
Gilmar Mendes verificou a possibilidade de desvio de finalidade e extrapola\u00e7\u00e3o do objeto da CPMI, ao analisar o caso de forma de of\u00edcio. O ministro destacou que a constitucionalidade dos poderes das comiss\u00f5es depende do alinhamento com os fatos que deram origem \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPMI.<\/p>\n
O decano ressaltou a relev\u00e2ncia das raz\u00f5es apresentadas no ato de convoca\u00e7\u00e3o, indicando que eventual apura\u00e7\u00e3o dependeria da amplia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do objeto investigativo da CPMI do INSS. O caso segue sem novas defini\u00e7\u00f5es sobre quando ou se a oitiva ocorrer\u00e1, mantendo Leila Pereira fora da lista de depor nesta rodada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"