O Congresso de El Salvador aprovou uma reforma constitucional proposta pelo presidente Nayib Bukele, que autoriza penas perp\u00e9tuas para homicidas, violadores e terroristas. A mudan\u00e7a altera o inciso segundo do artigo 27, permitindo pris\u00e3o perp\u00e9tua nesses casos. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n
A reforma foi apresentada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, liderado por Gustavo Villatoro, e contou com apoio de deputados oficialistas, aliados e parte da oposi\u00e7\u00e3o, sem amplo debate pr\u00e9vio. A decis\u00e3o altera uma norma que at\u00e9 ent\u00e3o proibia penas perp\u00e9tuas. A nova reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda exce\u00e7\u00f5es relativas a d\u00edvidas, humilha\u00e7\u00f5es e abusos, mantendo restri\u00e7\u00f5es contra tormentos.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Justi\u00e7a destacou que a medida \u00e9 irrevog\u00e1vel e enviou o texto ao registro institucional, ressaltando a necessidade de endurecer leis para crimes graves. Em discurso, o ministro criticou organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e afirmou que o pa\u00eds enfrenta mudan\u00e7as irrevers\u00edveis. A postura foi reiterada em coletiva no Congresso.<\/p>\n
A norma anterior proibia penas perp\u00e9tuas, com o sistema prisional voltado \u00e0 reeduca\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de delitos. A jurisprud\u00eancia local j\u00e1 estabelece um teto de 60 anos de cumprimento, embora haja casos de condena\u00e7\u00f5es extremas envolvendo gangues, reportados pela imprensa em 2025. A reforma busca ampliar o tempo de encarceramento para certos crimes.<\/p>\n
O pa\u00eds enfrenta desafios no campo jur\u00eddico e institucional. Estudo de uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil aponta sobrecarga de trabalho nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e defesas p\u00fablicas, com altos n\u00fameros de casos por servidor. Al\u00e9m disso, o Executivo controla caminhos-chave do aparato judicial, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre neutralidade do sistema.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 aplicada a leis existentes, incluindo a Lei Penal Juvenil, com altera\u00e7\u00f5es previstas para alinhar normas \u00e0 pena perp\u00e9tua. Especialistas destacam que mudan\u00e7as constitucionais costumam exigir ajustes adicionais no arcabou\u00e7o jur\u00eddico e na operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"