Jeffrey Evely, veterano do Ex\u00e9rcito canadense, teve seu caso iniciado no Superior Court da Nova Esc\u00f3cia nesta semana. Ele desrespeitou intencionalmente a proibi\u00e7\u00e3o de ingresso em \u00e1reas de mata para contestar a norma, que vigorou entre agosto e setembro do ano passado para evitar inc\u00eandios. O julgamento acontece em Halifax, sob o modelo de a\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
Evely vive em Sydney, Nova Scotia, e afirmou que fazia caminhadas di\u00e1rias na mata para gerenciar sintomas de transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. A proibi\u00e7\u00e3o, anunciada pelo governo provincial, cobriu atividades como caminhada, acampamento, pesca e uso de trilhas. O objetivo era reduzir o risco de inc\u00eandios durante o per\u00edodo seco.<\/p>\n
O caso ganhou apoio da Justi\u00e7a Center for Constitutional Freedoms, que atua como representante do requerente. Evely registrou a ingresso ilegal nas florestas em um v\u00eddeo no YouTube, no qual mostra a multa que recebeu: C$ 28.872,50, incluindo impostos e taxas adicionais. O v\u00eddeo tamb\u00e9m indica a inten\u00e7\u00e3o de contestar a norma.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que a proibi\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria e razo\u00e1vel diante do aumento do risco de inc\u00eandios e da aus\u00eancia de chuva. A defesa afirma que a norma violaria a Se\u00e7\u00e3o 7 da Carta Canadense, ao restringir liberdades de vida, liberdade e seguran\u00e7a, sendo excessiva e amb\u00edgua em rela\u00e7\u00e3o aos seus objetivos.<\/p>\n
A defesa argumenta que a medida pode ter extrapolado poderes do governo, enquanto a acusa\u00e7\u00e3o afirma que a restri\u00e7\u00e3o encontra amparo na Se\u00e7\u00e3o 1 da Carta, permitida quando necess\u00e1ria para o bem coletivo. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica e impacto individual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"