O Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que vai intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra empresas que descumprem a tabela do frete, por meio da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida visa ampliar o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, que estabelece o valor m\u00ednimo a ser pago pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o governo, as abordagens t\u00eam mostrado irregularidades em cerca de 20% das fiscaliza\u00e7\u00f5es. Em apenas os dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao descumprimento da tabela do frete. Empresas dos setores de alimentos, bebidas e log\u00edstica aparecem entre as que acumulam maiores multas.<\/p>\n
O ministro Renan Filho destacou que a estrat\u00e9gia busca transformar multas em puni\u00e7\u00f5es efetivas, n\u00e3o apenas custosoperacionais. O governo trabalha para criar um instrumento jur\u00eddico que aumente a capacidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei e o enforcement no ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a envolve o impedimento de contratar frete. Em caso de reincid\u00eancia ou alto volume de irregularidades, tanto o embarcador quanto o transportador poder\u00e3o ser proibidos de operar. O objetivo \u00e9 reduzir a vantagem financeira da irregularidade e ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da cadeia.<\/p>\n
A pasta detalha que o pacote prev\u00ea suspens\u00e3o imediata do registro de empresas que descumprem a tabela, cassa\u00e7\u00e3o do registro em caso de reincid\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente sobre as transportadoras identificadas como reincidentes. A ANTT passar\u00e1 a ter instrumentos legais para suspend er atividades por infra\u00e7\u00f5es de tabela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"