O projeto que regula a guarda compartilhada de pets foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado nesta quarta-feira, 18. A proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio com regime de urg\u00eancia. O texto \u00e9 assinado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve parecer favor\u00e1vel do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja acordo entre o casal, a decis\u00e3o ficar\u00e1 com o juiz, que definir\u00e1 um compartilhamento equilibrado da conviv\u00eancia e das despesas. O animal precisa ser de propriedade comum, isto \u00e9, ter convivido majoritariamente com o casal.<\/p>\n
A norma estabelece que a guarda compartilhada n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, nem de maus-tratos ao animal.<\/p>\n
Para o juiz, devem ser considerados ambiente adequado, condi\u00e7\u00f5es de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. As despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e higiene ficam a cargo de quem estiver com o pet; demais custos, como veterin\u00e1ria, interna\u00e7\u00e3o e rem\u00e9dios, ser\u00e3o divididos entre o casal.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 em car\u00e1ter de urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado, conforme decis\u00e3o da CCJ. A aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio poder\u00e1 resultar em lei espec\u00edfica sobre guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o. Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"