O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) suspenda, em 60 dias, pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia ligados a 2.712 CPFs de pessoas j\u00e1 falecidas. No mesmo prazo, o MEC dever\u00e1 restringir pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e a 1.222 benefici\u00e1rios que recebem o benef\u00edcio juntamente com o Bolsa Fam\u00edlia. A decis\u00e3o foi aprovada pelo plen\u00e1rio do TCU nesta quarta-feira (18), com voto do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
Entre os casos apontados pelo tribunal, havia uma servidora p\u00fablica que acumulava sal\u00e1rio de R$ 4.325,23, em uma fam\u00edlia de quatro pessoas, configurando renda por pessoa acima de R$ 1.081,31 e acima do teto de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca. O levantamento evidencia falhas na verifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade e no cruzamento de dados entre bases do governo.<\/p>\n
Auditores identificaram diverg\u00eancias entre o Sistema Gest\u00e3o Presente (SGP) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do Inep. A diferen\u00e7a pode chegar a 197% no munic\u00edpio de El\u00edsio Medrado, na Bahia, segundo o relat\u00f3rio, que atribui a diverg\u00eancia a falhas de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela prefeitura.<\/p>\n
O relat\u00f3rio cita distor\u00e7\u00f5es que comprometem a qualidade das informa\u00e7\u00f5es gerenciais do P\u00e9-de-Meia e a credibilidade da pol\u00edtica p\u00fablica. O SGP precisa manter dados mais atuais e confi\u00e1veis para refletir a realidade dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O P\u00e9-de-Meia, criado no in\u00edcio de 2024, j\u00e1 consumiu pelo menos R$ 17,5 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. O programa atende mais de 4 milh\u00f5es de estudantes, com valor inicial de R$ 200 por matr\u00edcula no ensino m\u00e9dio, seguido de pagamento mensal desde que a frequ\u00eancia seja de pelo menos 80%. Complementam o benef\u00edcio R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 ao participar do Enem, elevando o potencial de ganho a at\u00e9 R$ 9.200 ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Apesar das irregularidades apuradas, o relat\u00f3rio do TCU sustenta que o impacto \u00e9 limitado, representando menos de 0,5% do total de benefici\u00e1rios. O MEC foi procurado pela Gazeta do Povo, mas o espa\u00e7o para posicionamento est\u00e1 aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"