A 42\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 40 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o a uma mulher trans. Al\u00e9m disso, ele dever\u00e1 arcar com 10% dos custos processuais e os honor\u00e1rios da parte autora. A defesa pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O caso envolve Kim Flores, mulher trans que denunciou ter sido atendida com discrimina\u00e7\u00e3o em um sal\u00e3o de beleza em junho de 2022. Em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, Kim relatou o epis\u00f3dio. O deputado republicou o v\u00eddeo em seu perfil e publicou conte\u00fado com cr\u00edticas \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz ressaltou que a liberdade de express\u00e3o tem limites quando entram em jogo a dignidade e os direitos de terceiros. Aquele que se utiliza do espa\u00e7o p\u00fablico para atacar, descriminar ou desrespeitar pessoas deve considerar o impacto de suas palavras. A senten\u00e7a aponta que a ideologia de g\u00eanero \u00e9 tema utilizado por determinados grupos que defendem direitos, mas que n\u00e3o pode justificar ofensas ou desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do parlamentar com a\u00e7\u00f5es judiciais por transfobia tamb\u00e9m \u00e9 citado no processo. Em abril, ele foi alvo da Justi\u00e7a por deboches dirigidos a mulheres trans no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Em 2023, foi condenado em Minas Gerais a pagar 80 mil reais a Duda Salabert. Tamb\u00e9m houve den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais pela publica\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo com discrimina\u00e7\u00e3o a uma jovem trans em uma escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"