O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) anunciaram um acordo com a Meta para coibir a explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil art\u00edstico em redes sociais. A iniciativa envolve o Instagram, o Facebook e o Threads e tem validade imediata.<\/p>\n
A Meta se compromete a identificar, de forma proativa, perfis que apresentem trabalho infantil sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 peri\u00f3dica e levar\u00e1 em conta a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as como protagonistas, a contagem de seguidores (m\u00ednimo de 29 mil) e a atividade recente.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis por perfis suspeitos ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o at\u00e9 20 dias para apresentar alvar\u00e1 judicial que comprove a autoriza\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, a conta ser\u00e1 bloqueada no Brasil em at\u00e9 10 dias. A den\u00fancia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser indicada por autoridades.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo j\u00e1 havia proibido, em agosto de 2025, o trabalho de influenciadores mirins no Instagram e no Facebook sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A Meta entrou com liminar, mas a decis\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea mecanismos de den\u00fancia e verifica\u00e7\u00e3o de idade que v\u00e3o al\u00e9m da autodeclara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de restringir a monetiza\u00e7\u00e3o para menores de 18 anos. O ECA Digital, em vigor desde 17 de mar\u00e7o de 2026, refor\u00e7a regras para experi\u00eancias adequadas \u00e0 idade em plataformas.<\/p>\n
Caso haja descumprimento, as san\u00e7\u00f5es incluem multa de at\u00e9 R$ 100 mil por crian\u00e7a ou adolescente em caso de bloqueio irregular e R$ 300 mil por outras obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas. A Meta tamb\u00e9m dever\u00e1 destinar R$ 2,5 milh\u00f5es a fundos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"