Las petroleras poder\u00e3o ser multadas com at\u00e9 seis milh\u00f5es de euros caso n\u00e3o forne\u00e7am as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Comiss\u00e3o Nacional de Mercados e Compet\u00eancia (CNMC). O decreto-lei, publicado neste s\u00e1bado no Boletim Oficial do Estado (BOE), autoriza a CNMC a requerer dados a agentes da distribui\u00e7\u00e3o maiorista e varejista de produtos petrol\u00edferos. A medida busca evitar que as liquida\u00e7\u00f5es fiscais influenciem margens de lucro.<\/p>\n
O Governo tamb\u00e9m anunciou que dotar\u00e1 a CNMC de novas capacidades de supervis\u00e3o e san\u00e7\u00e3o para monitorar a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O objetivo \u00e9 verificar se as redu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o repassadas aos consumidores e n\u00e3o desviadas para ampliar margens. A norma entra em vigor neste domingo, com vota\u00e7\u00e3o no Congresso na pr\u00f3xima semana para sua convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNMC poder\u00e1 pedir informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre pre\u00e7os, volumes de venda, custos e outros dados necess\u00e1rios para entender o funcionamento do mercado. Empresas que atuam no atacado com capacidade de refino em Espanha dever\u00e3o reportar semanalmente, por tr\u00eas meses, custos de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e pre\u00e7os de venda para postos pr\u00f3prios e independentes. Os dados ser\u00e3o encaminhados aos minist\u00e9rios de Economia, Fazenda, Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Consumo.<\/p>\n
O descumprimento poder\u00e1 ser considerado infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita a multas de at\u00e9 seis milh\u00f5es de euros conforme a gravidade e o dano causado. O Conselho de Ministros pode solicitar \u00e0 CNMC recomenda\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o de margens ao longo da cadeia de valor de combust\u00edveis, com medidas a serem adotadas conforme as sugest\u00f5es recebidas. Um relat\u00f3rio de cierre sobre o funcionamento do mercado dever\u00e1 ser divulgado at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
As margens do setor energ\u00e9tico aumentaram desde o in\u00edcio da crise inflacion\u00e1ria, intensificada pela guerra na Ucr\u00e2nia e, mais recentemente, pelo conflito envolvendo Ir\u00e3. O pacote de medidas re\u00fane cerca de 80 a\u00e7\u00f5es no valor aproximado de 5 bilh\u00f5es de euros, incluindo redu\u00e7\u00e3o de impostos a combust\u00edveis, descontos para luz e g\u00e1s, e apoio a setores como transporte e ind\u00fastria elektrointensiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"