O ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena de 24 anos de pris\u00e3o na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal ou no Bavop da Pol\u00edcia Militar, em Bras\u00edlia, caso haja execu\u00e7\u00e3o antecipada da senten\u00e7a. A defesa sustenta que ele j\u00e1 sofreu amea\u00e7as de morte durante o per\u00edodo em que foi secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal e que atua na Pol\u00edcia Federal h\u00e1 mais de 20 anos. Tamb\u00e9m destacam tratamento contra depress\u00e3o.<\/p>\n
Sete dos oito r\u00e9us do chamado n\u00facleo crucial da suposta tentativa de golpe t\u00eam at\u00e9 as 23h59 desta segunda para apresentar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o. A primeira tentativa foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o serve apenas para esclarecer contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, sem alterar o resultado do julgamento. A defesa de Torres, por\u00e9m, informou que apresentar\u00e1 embargos infringentes at\u00e9 3 de outubro.<\/p>\n
A defesa de Torres afirmou ainda que os cargos ocupados por ele o colocam em quadro concreto de risco no sistema prisional comum, inclusive pela atua\u00e7\u00e3o no enfrentamento \u00e0 criminalidade organizada. Torres ficou preso preventivamente entre janeiro e maio de 2023 e, desde ent\u00e3o, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. A defesa aponta que o ex-ministro recebe acompanhamento psiqui\u00e1trico e faz uso de antidepressivo e antipsic\u00f3tico.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m condenado no n\u00facleo, segue sob pris\u00e3o preventiva na Superintend\u00eancia da PF, em Bras\u00edlia. O cumprimento da pena de Bolsonaro est\u00e1 ligado ao inqu\u00e9rito que investiga a atua\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.<\/p>\n
O ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira apresentou a segunda tentativa de embargos de declara\u00e7\u00e3o nesta noite. O documento pede a absolvi\u00e7\u00e3o do militar ou a corre\u00e7\u00e3o de um suposto erro no somat\u00f3rio final da pena, fixada em 19 anos. A defesa sustenta que a dosimetria correta seria 16 anos e quatro meses, com base na soma das penas individualmente fundamentadas. O recurso tamb\u00e9m argumenta a omiss\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o quanto \u00e0 tese da exclus\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o pela diminui\u00e7\u00e3o do risco ao bem jur\u00eddico. Durante o julgamento, Moraes considerou que Nogueira, por sua espont\u00e2nea disposi\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia, tentou evitar ou diminuir as consequ\u00eancias do suposto golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u2022Sete dos oito r\u00e9us do chamado n\u00facleo crucial da suposta tentativa de golpe t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 23h59 desta segunda para apresentar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o; o STF rejeitou, de forma un\u00e2nime, a primeira tentativa.<\/p>\n