O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que apresente, em dez dias \u00fateis, um cronograma de melhorias na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares na Codevasf e no Dnocs. A medida visa ampliar controles sobre repasses e contratos.<\/p>\n
Dino apontou no caso do Dnocs um quadro de anomalias, descontroles e v\u00edcios no uso de emendas. A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 investiga, desde o fim de 2025, suspeitas de superfaturamento e de obras n\u00e3o conclu\u00eddas em contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo estimado ultrapassa R$ 22 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ao todo, o ministro fixou prazo de 30 de maio para o Dnocs implementar novas regras de controle. Ele tamb\u00e9m determinou 60 dias para a instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) na Codevasf, com foco em valores pagos indevidamente.<\/p>\n
Dino manteve, por\u00e9m, que j\u00e1 est\u00e1 cumprida a decis\u00e3o anterior que exigia uma nota t\u00e9cnica sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas por esses \u00f3rg\u00e3os. O objetivo \u00e9 dar maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
O STF autorizou prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para ajustes de controles relacionados a portarias de cinco minist\u00e9rios \u2014 Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educa\u00e7\u00e3o \u2014 com inconsist\u00eancias em crit\u00e9rios de destina\u00e7\u00e3o de emendas. Novo prazo vai at\u00e9 31 de mar\u00e7o para regras atualizadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro prorrogou por 30 dias o per\u00edodo para o Denasus apresentar um plano de recomposi\u00e7\u00e3o de capacidade de trabalho. O \u00f3rg\u00e3o informou d\u00e9ficit de 50% no quadro de servidores, o que dificulta auditorias sobre emendas.<\/p>\n
Dino afirmou que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo avan\u00e7a de forma adequada at\u00e9 o momento. Contudo, novos relat\u00f3rios devem ser apresentados at\u00e9 10 de junho, com avan\u00e7os na identifica\u00e7\u00e3o dos indicantes de recursos.<\/p>\n
O ministro considerou cumprido o cronograma relacionado \u00e0s atividades de emendas de relator (RP 9), de comiss\u00e3o (RP 8) e de bancada (RP 7). Ainda assim, sinalizou que poder\u00e3o surgir medidas adicionais para assegurar o pleno cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"