O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, decretos que criam o ECA Digital, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para a internet. A medida estabelece regras para que redes e provedores controlem o acesso de menores de 16 anos e assegurem conte\u00fados apropriados para a idade.<\/p>\n
A iniciativa surge ap\u00f3s debates p\u00fablicos intensificados pelo v\u00eddeo do influenciador Felca, divulgado em agosto de 2025, que denunciou a sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet e o uso indevido de imagens de jovens com fins lucrativos. Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil den\u00fancias de crimes cibern\u00e9ticos, com mais de 60% relacionadas a abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil.<\/p>\n
Segundo o governo, o ECA Digital parte de quatro eixos centrais, com foco na prote\u00e7\u00e3o de menores e na responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas. O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais, Jo\u00e3o Brant, destacou os pilares que orientam a nova regulamenta\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n
A SaferNet Brasil, ligada \u00e0 defesa dos Direitos Humanos na Internet, participa do debate com participa\u00e7\u00e3o de Thiago Tavares, indicado pela organiza\u00e7\u00e3o, para explicar impactos pr\u00e1ticos. Em entrevista ao notici\u00e1rio, o presidente da entidade detalha como as mudan\u00e7as devem funcionar no dia a dia das plataformas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que informou que sistemas e lojas de aplicativos passar\u00e3o por fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, sob o novo marco regulat\u00f3rio. A imprensa acompanha o ritmo da implementa\u00e7\u00e3o e o que isso representa para usu\u00e1rios, fam\u00edlias e educadores.<\/p>\n
O governo esclarece que a medida n\u00e3o restringe avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos nem impede o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas define controles de idade e mecanismos de den\u00fancia para conte\u00fados inadequados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve plataformas, provedores de conte\u00fado e lojas de aplicativos, com atua\u00e7\u00e3o coordenada entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Fontes oficiais destacam que o ECA Digital busca reduzir vulnerabilidades de menores on-line e estimular pr\u00e1ticas seguras. A imprensa acompanha as primeiras avalia\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e especialistas sobre efetividade e eventuais ajustes regulat\u00f3rios que possam surgir nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"