O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novos prazos para que \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e minist\u00e9rios aprimorem a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A medida visa corrigir falhas na execu\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
Dino classificou o cen\u00e1rio como uma emerg\u00eancia institucional, com foco no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), onde destacou a necessidade de maior controle sobre as verbas aplicadas. O objetivo \u00e9 acompanhar melhor a destina\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O despacho aponta fragilidades no modelo atual de acompanhamento das emendas, citando especificamente as a\u00e7\u00f5es do Dnocs e da Codevasf. O ministro mencionou ind\u00edcios de falhas graves e reiteradas, apoiando-se em opera\u00e7\u00f5es policiais para fundamentar a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Dnocs, Dino estabeleceu medidas como crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos para pavimenta\u00e7\u00e3o, uso de contratos de repasse em vez de conv\u00eanios e georreferenciamento com registro fotogr\u00e1fico para comprovar a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
Na Codevasf, foi fixado o prazo de 60 dias para a instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) visando recuperar valores pagos indevidamente. O objetivo \u00e9 restabelecer a normalidade na gest\u00e3o de emendas.<\/p>\n
O plano emergencial tamb\u00e9m prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o sobre o Denasus, que teria perdido cerca de 50% da for\u00e7a de trabalho entre 2001 e 2025. O ministro determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano em 30 dias para recompor a capacidade de trabalho, sob risco de auditoria.<\/p>\n
O governo recebeu prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026 para que cinco minist\u00e9rios publiquem novas portarias sobre emendas parlamentares. Os minist\u00e9rios s\u00e3o Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de heterogeneidade de normas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Congresso identificou cerca de R$ 24,67 bilh\u00f5es em emendas coletivas entre 2020 e 2024, correspondentes a 37,66% do total empenhado no per\u00edodo. O avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio anterior foi de 1%.<\/p>\n
Dino destacou que o plano de trabalho est\u00e1 em andamento, mas solicitou avan\u00e7os na identifica\u00e7\u00e3o dos autores das emendas de relator e de comiss\u00e3o, com metas at\u00e9 10 de junho.<\/p>\n
As mudan\u00e7as visam deixar claro quem indicou as emendas, para onde v\u00e3o os recursos e como ser\u00e3o aplicados, fortalecendo a transpar\u00eancia no processo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"