O ministro Alexandre de Moraes pode decretar o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, caso n\u00e3o haja embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelos envolvidos. A pena \u00e9 de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente, assim como as de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, tinham prazo para apresentar embargos at\u00e9 as 23h59 de segunda-feira (24). N\u00e3o houve novas manifesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fechamento do prazo.<\/p>\n
As decis\u00f5es anteriores ocorreram na 1\u00aa Turma do STF, que rejeitou por unanimidade os embargos apresentados anteriormente pelos r\u00e9us. Com o t\u00e9rmino do prazo sem novas pe\u00e7as, Moraes pode determinar o tr\u00e2nsito julgado e o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n
Bolsonaro permanece preso preventivamente, ainda que n\u00e3o pelo caso do golpe. Ele responde a inqu\u00e9rito separado sobre suposta obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e coa\u00e7\u00e3o de autoridades, ligado a san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. O cen\u00e1rio jur\u00eddico continua em evolu\u00e7\u00e3o, sem novas manifesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"