O governo apresentou nesta ter\u00e7a-feira (24) um relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho que discute o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. O texto prop\u00f5e pagamento m\u00ednimo de R$ 10 por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro para viagens acima de 4 km, al\u00e9m do pagamento integral por entrega agrupada. A iniciativa visa formalizar a remunera\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores por aplicativo.<\/p>\n
O grupo envolve representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e sete minist\u00e9rios do governo Lula. O objetivo \u00e9 oferecer alternativas ao texto que tramita na C\u00e2mara, apresentando uma leitura de valor justo para a categoria. O parecer \u00e9 apresentado como resposta \u00e0s demandas reportadas pela base.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o m\u00ednimo de R$ 10 por corrida atende a reivindica\u00e7\u00e3o da classe, enquanto o acr\u00e9scimo por quil\u00f4metro busca ampliar a remunera\u00e7\u00e3o em trajetos mais longos. A ideia \u00e9 desfazer narrativas de que haveria apenas aumento de taxas sem reajuste de ganho efetivo.<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o ministro Guilherme Boulos \u2014 da Secretaria Geral da Presid\u00eancia \u2014 destacou que pela primeira vez os trabalhadores por aplicativo ganham visibilidade institucional, segundo ele, tirando-os da invisibilidade.<\/p>\n
Boulos informou tamb\u00e9m sobre a assinatura de duas portarias. A primeira cria cem pontos de apoio para motoristas e entregadores, com banheiros, \u00e1gua, vesti\u00e1rios, descanso e internet. A segunda traz medidas de transpar\u00eancia sobre o custo do delivery.<\/p>\n
Em detalhes, a portaria de transpar\u00eancia dever\u00e1 indicar ganhos do entregador, lucros das plataformas e custos para restaurantes, com o objetivo de desmistificar narrativas sobre eleva\u00e7\u00e3o de custos no servi\u00e7o de entrega.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea locais de acolhimento com infraestrutura b\u00e1sica para a categoria, fortalecendo a rede de apoio. O objetivo \u00e9 melhorar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e oferecer informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
As plataformas de entrega contestam a viabilidade do modelo proposto, afirmando que o projeto seria invi\u00e1vel economicamente. O texto ainda avan\u00e7a no \u00e2mbito da C\u00e2mara, com a press\u00e3o por consenso entre governo, parlamentares e trabalhadores.<\/p>\n
O grupo reconhece que o projeto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es ao tramitar na C\u00e2mara. A expectativa \u00e9 de novas discuss\u00f5es entre governos, legisladores e representantes dos trabalhadores para avan\u00e7ar em um marco regulat\u00f3rio. A data de vota\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi anunciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"