O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a den\u00fancia contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL\/ES) por supostos crimes de inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania contra o Comandante do Ex\u00e9rcito, Tom\u00e1s Miguel Min\u00e9 Ribeiro Paiva. A decis\u00e3o torna o parlamentar r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
O julgamento ocorreu entre 13 e 20 de mar\u00e7o, na Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, sendo acompanhado pelos colegas Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. A defesa sustenta que o recebimento da den\u00fancia n\u00e3o implica condena\u00e7\u00e3o e que as acusa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o plenamente contestadas no processo.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, no dia 25 de novembro de 2025, durante sess\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, Gilvan da Federal teria ofendido a dignidade do militar e imputado crimes ao general. Dois dias depois, o parlamentar divulgou v\u00eddeo com fatos e afirma\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do comandante, em atua\u00e7\u00e3o ligada ao cargo exercido pelo general.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta que as ofensas teriam ocorrido em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Comandante do Ex\u00e9rcito, com o objetivo de constranger publicamente o militar. Entre os trechos citados, estariam elogios \u00e0 cr\u00edtica a atos considerados antidemocr\u00e1ticos. As falas teriam rela\u00e7\u00e3o com eventos ocorridos em janeiro de 2023, envolvendo o ataque aos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em voto, o ministro relator afastou a tese de imunidade parlamentar. Moraes afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite desrespeito \u00e0 honra, propaga\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio ou ataques \u00e0 ordem constitucional. Observou ainda que o v\u00eddeo j\u00e1 teve mais de 30 mil visualiza\u00e7\u00f5es e circula nas redes, justificando o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n
A defesa de Gilvan da Federal afirma que a decis\u00e3o \u00e9 mera admissibilidade processual, sem presun\u00e7\u00e3o de culpa, e que as condutas n\u00e3o configuram crime, mas express\u00f5es pol\u00edticas pr\u00f3prias do mandato. O processo permitir\u00e1 comprovar a aus\u00eancia de dolo espec\u00edfico ou de imputa\u00e7\u00e3o de fato criminoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"