A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado derrubou nesta ter\u00e7a-feira (24) o sigilo imposto pelo TCU sobre auditorias que investigam fraudes envolvendo o Banco Master. A decis\u00e3o permite a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos, com exce\u00e7\u00e3o de dados protegidos por lei, como informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, conversas telef\u00f4nicas e dados pessoais.<\/p>\n
As auditorias incluem o processo do TCU contra o Banco Central relacionado aos documentos que levaram \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master. O material, antes em segredo de Justi\u00e7a, passar\u00e1 a ficar acess\u00edvel aos senadores para consulta.<\/p>\n
Renan Calheiros, presidente da CAE, informou que o sigilo est\u00e1 sendo retirado para ampliar a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. A medida ocorre ap\u00f3s questionamentos dos senadores Esperidi\u00e3o Amin e Eduardo Braga sobre a confidencialidade imposta ao Legislativo.<\/p>\n
Renan apresentou tr\u00eas projetos para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o de fraudes no sistema financeiro, com base no trabalho do grupo da CAE. As propostas tratam de reduzir a alavancagem com o FGC, combater capta\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e transfer\u00eancia de riscos.<\/p>\n
Outra iniciativa amplia as compet\u00eancias da CVM para fiscalizar opera\u00e7\u00f5es em que investidores financiam bancos, como no caso de certificados de dep\u00f3sito. A divulga\u00e7\u00e3o de tais fiscaliza\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o \u00e9 ampla.<\/p>\n
A terceira proposta endurece puni\u00e7\u00f5es para gestores de empresas abertas envolvidos em fraudes, com pena de at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m perspectiva de aumento de san\u00e7\u00f5es em casos de quebra da institui\u00e7\u00e3o ou necessidade de ressarcimento por meio do FGC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"