O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta ter\u00e7a-feira o tr\u00e2nsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por supostamente liderar um plano de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A decis\u00e3o aconteceu um dia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o, e Bolsonaro n\u00e3o recorreu. O fim do processo se deu tamb\u00e9m para Ramagem, ex-diretor da Abin, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Moraes, n\u00e3o cabem mais recursos conferindo estabilidade \u00e0 senten\u00e7a. A decis\u00e3o encerra o tema no Supremo e impede novas tentativas de contesta\u00e7\u00e3o administrativa ou jur\u00eddica dentro do mesmo grupo de a\u00e7\u00f5es. O tr\u00e2nsito em julgado vale para as acusa\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por suposto planejamento de golpe.<\/p>\n
Ramagem, ligado ao governo anterior, e Torres, ex-gestor da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m encerraram o processo com o tr\u00e2nsito em julgado, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. A confirma\u00e7\u00e3o do fim do tramitar processual n\u00e3o implica em reabertura autom\u00e1tica de casos ou novas fases de apura\u00e7\u00e3o, permanecendo a senten\u00e7a j\u00e1 proferida.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais medidas cautelares ou responsabilidades adicionais. A decis\u00e3o de Moraes consolida a conclus\u00e3o do caso, com o cen\u00e1rio de que n\u00e3o h\u00e1 recursos pendentes a partir da data de hoje. O tribunal n\u00e3o informou outras delibera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"