O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, votou nesta quinta-feira para manter a liminar que permite a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS por mais 60 dias, atendendo ao pedido do presidente da comiss\u00e3o, senador Carlos Viana. A decis\u00e3o anterior foi tomada na segunda e autorizava o andamento dos trabalhos mesmo sem an\u00fancio formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
Mendon\u00e7a encaminhou o tema ao plen\u00e1rio da Corte para referendo, o que deixa pendentes os votos dos demais ministros. O senador Viana justificou a prorroga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do t\u00e9rmino do prazo anterior e da omiss\u00e3o de Alcolumbre em encaminhar o requerimento.<\/p>\n
No voto, o ministro sustentou que minorias t\u00eam direito a exercer sua vontade para instala\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es, desde que existam assinaturas suficientes e prazo definido. Atribuiu ao presidente da casa apenas a fun\u00e7\u00e3o de operacionalizar o processo.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, o caso envolve valores bilion\u00e1rios desviados de aposentados e pensionistas. Ele afirmou que o Congresso n\u00e3o pode deixar a resposta para a sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis por fraudes, sob a alega\u00e7\u00e3o de prazo ex\u00edguo e de aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
Ao longo do voto, o ministro mencionou a omiss\u00e3o de Alcolumbre como um motivo central para a liminar. Afirma que a Mesa Diretora n\u00e3o promovia a leitura da solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI, o que justificaria a medida cautelar.<\/p>\n
Parlamentares divergiram sobre o prazo de 48 horas definido por Mendon\u00e7a. O questionamento se deu entre oposi\u00e7\u00e3o e base governista, levando alguns a buscar esclarecimentos no STF sobre o marco inicial da contagem.<\/p>\n
No fim do dia, o STF informou que o prazo come\u00e7ou a contar \u00e0s 10h18 de ter\u00e7a-feira (24), quando o e-mail com o of\u00edcio foi aberto pelo Senado. O plen\u00e1rio ainda precisa de votos adicionais para confirmar ou modificar a decis\u00e3o. Mant\u00eam-se as informa\u00e7\u00f5es, sem conclus\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"