A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) levou ao STF nesta quarta-feira 25 queixas sobre limites ao pagamento de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos. A entidade sustenta que as mudan\u00e7as acentuam a defasagem salarial e afetam a atratividade da carreira.<\/p>\n
A AMB afirma que, apesar de o teto para o funcionalismo ser de 46 mil reais, alguns magistrados podem receber bonifica\u00e7\u00f5es que elevam a remunera\u00e7\u00e3o mensal para at\u00e9 78 mil reais. Alega ainda que isso n\u00e3o reduz a atratividade da magistratura, mas que a remunera\u00e7\u00e3o tem perdido valor real.<\/p>\n
O advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, disse que houve queda de cerca de 54% no poder de compra da magistratura. Segundo ele, concursos enfrentam dificuldades para preencher vagas, agravadas pela percep\u00e7\u00e3o de carreira pouco atrativa e pela reposi\u00e7\u00e3o de quadros.<\/p>\n
A entidade sustenta que n\u00e3o defende parcelas acima do teto, mas sim um n\u00edvel remunerat\u00f3rio capaz de manter uma carreira financeiramente sustent\u00e1vel. Afirmou que manter o teto sem ajustes pode levar \u00e0 insufici\u00eancia de ju\u00edzes para atender a sociedade.<\/p>\n
Para fundamentar a necessidade de mais magistrados, a AMB citou a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), que estipula 300 processos por juiz ao ano, o que seria superior \u00e0 realidade de 18 mil magistrados ativos. Dados do CNJ indicam que 75 milh\u00f5es de processos devem tramitar at\u00e9 2026.<\/p>\n
Segundo a AMB, o Judici\u00e1rio enfrenta um problema estrutural quanto ao n\u00famero de ju\u00edzes necess\u00e1rios para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e eficaz, diante da demanda prevista. A entidade tamb\u00e9m critica custos do Judici\u00e1rio, alegando autonomia institucional que justifica or\u00e7amento adequado.<\/p>\n
O presidente da AMB refor\u00e7ou que a discuss\u00e3o envolve o tamanho do Poder Judici\u00e1rio desejado pelo Brasil: manter um volume maior de ju\u00edzes com acesso universal, ou reduzir custos com filtros mais r\u00edgidos de acesso. A reportagem n\u00e3o cita fontes adicionais, apenas a manifesta\u00e7\u00e3o da AMB.<\/p>\n
A AMB lembrou ainda refer\u00eancias a cr\u00edticas feitas por outros representantes, como a ju\u00edza aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia, que preside a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"