A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento da pena aos condenados do n\u00facleo 1 da trama golpista. O an\u00fancio chegou ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, segundo a leitura de Moraes, o que encerra a fase recursal para esses casos.<\/p>\n
Defesas questionam o andamento processual e o uso do tr\u00e2nsito em julgado. Alega-se que ainda cabem embargos infringentes, recurso que analisa decis\u00f5es de colegiados, mesmo ap\u00f3s a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito. Os advogados afirmam que o regimento interno n\u00e3o pro\u00edbe tais recursos, citando precedentes.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sustenta que pode apresentar embargos infringentes mesmo com o tr\u00e2nsito em julgado. Os advogados afirmam que Moraes estaria interrompendo o curso natural do processo ao declarar o tr\u00e2nsito sem considerar recursos cab\u00edveis.<\/p>\n
Braga Netto protocolou segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o, conforme informa\u00e7\u00f5es dos advogados. Anderson Torres e outros devem protocolar at\u00e9 3 de dezembro; a not\u00edcia do tr\u00e2nsito surtiu surpresa entre eles, que avaliam as provas apresentadas contra as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa de Braga Netto comunicou indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de Moraes, classificando os recursos como leg\u00edtimos para esclarecer pontos da decis\u00e3o. J\u00e1 a defesa de Anderson Torres disse que o grupo ficou surpreso com a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito, visto que ainda havia possibilidade de embargos infringentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"