O ministro do STF Cristiano Zanin anulou integralmente a senten\u00e7a condenat\u00f3ria de Anthony Garotinho na Opera\u00e7\u00e3o Chequinho, que apurava crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ). A decis\u00e3o, proferida na noite de sexta-feira, 27, devolveu os direitos pol\u00edticos do ex-governador.<\/p>\n
Zanin anulou com base no habeas corpus 242.021, apontando ilicitude na coleta de provas nos computadores da prefeitura. Houve quebra na cadeia de cust\u00f3dia, pois dados foram obtidos via pendrive sem per\u00edcia t\u00e9cnica para atestar autenticidade.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m considerou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, do devido processo legal e da admissibilidade de provas il\u00edcitas. A decis\u00e3o suspendeu, inicialmente via liminar, a inelegibilidade de Garotinho para as Elei\u00e7\u00f5es de 2024; agora essa condi\u00e7\u00e3o foi revogada de forma definitiva para o processo.<\/p>\n
A anula\u00e7\u00e3o abrangeu a condena\u00e7\u00e3o recebida em primeira e segunda inst\u00e2ncias, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o do TSE em mar\u00e7o de 2026, com rejei\u00e7\u00e3o dos recursos da defesa. A medida tamb\u00e9m retirou efeitos de inelegibilidade no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Penal Eleitoral.<\/p>\n
A defesa de Garotinho argumentou que a condena\u00e7\u00e3o se baseou nos mesmos documentos eletr\u00f4nicos considerados il\u00edcitos no caso de outro r\u00e9u, Thiago Ferrugem Nascimento Alves, cuja nulidade j\u00e1 havia sido decretada. A tese foi acolhida pelo ministro Zanin.<\/p>\n
O TSE n\u00e3o havia autorizado, at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o, a extens\u00e3o da nulidade aos demais r\u00e9us. O STF, por\u00e9m, reformou entendimento anterior ao considerar que todos os elementos probat\u00f3rios derivavam da busca e apreens\u00e3o anulada.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Zanin estendeu os efeitos da anula\u00e7\u00e3o a outros r\u00e9us da opera\u00e7\u00e3o, incluindo Thiago Virg\u00edlio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado. Condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral e coa\u00e7\u00e3o no processo foram atingidas.<\/p>\n
Deflagrada pela PF em 2016, a Opera\u00e7\u00e3o Chequinho investigou uso do programa social Cheque Cidad\u00e3o como moeda de troca eleitoral em Campos dos Goytacazes. Candidatos apoiados por Garotinho e pela ent\u00e3o prefeita Rosinha Garotinho teriam financiado cadastros para favorecer aliados.<\/p>\n
O programa deveria beneficiar fam\u00edlias de baixa renda com R$ 200 mensais para alimenta\u00e7\u00e3o. Investiga\u00e7\u00f5es apontaram aumento significativo de cadastrados nos meses que antecederam as elei\u00e7\u00f5es de 2016, com cadastros sem estudo social pr\u00e9vio.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Garotinho teria exercido controle direto sobre o esquema, orientando vereadores e agentes p\u00fablicos sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para garantir a vit\u00f3ria de seus aliados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"