O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi sorteado relator do habeas corpus coletivo movido por parlamentares do PT, que solicita pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria para todos os presos com mais de 70 anos ou com doen\u00e7as graves. A a\u00e7\u00e3o atinge o sistema prisional brasileiro em escala.<\/p>\n
O pedido n\u00e3o cita explicitamente Jair Bolsonaro, mas menciona uma pessoa de alta visibilidade pol\u00edtica com idade superior a 70 anos como justificativa para a retomada da discuss\u00e3o sobre a domiciliar. A proposta n\u00e3o estabelece prazo definido para a medida.<\/p>\n
O habeas corpus foi protocolado pelos deputados petistas Rui Falc\u00e3o, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont. Eles defendem que pris\u00f5es domiciliares para grupos de risco n\u00e3o devem depender de decis\u00f5es pontuais de ju\u00edzos isolados, e abrangem condenados por diferentes crimes.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona o padr\u00e3o decis\u00f3rio do Judici\u00e1rio e acusa a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia sem comprova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio terap\u00eautico. O PT sustenta que o pa\u00eds precisa de par\u00e2metros constitucionais claros para presos idosos ou doentes, conforme o tema tratado em a\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n
Entre os antecedentes, o partido cita a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 347, que reconheceu um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e impulsionou o plano Pena Justa, voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O instrumento jur\u00eddico n\u00e3o imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es a tipos de crime, abrindo a possibilidade de beneficiar condenados por crimes graves. A discuss\u00e3o envolve medidas de pol\u00edtica criminal e direitos humanos no ambiente carcer\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"