A Cade mant\u00e9m multa di\u00e1ria de R$ 250 mil contra o WhatsApp por descumprir decis\u00e3o sobre IA. A san\u00e7\u00e3o segue em vigor durante a investiga\u00e7\u00e3o em andamento no Cade, com prazo de cinco dias para cumprimento.<\/p>\n
O WhatsApp, controlado pela Meta, teve autua\u00e7\u00e3o mantida pela SG\/Cade por descumprimento de medida preventiva relacionada ao uso de intelig\u00eancia artificial na plataforma. A multa continua at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do restabelecimento do cen\u00e1rio anterior.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o Cade confirmou a medida para que chatbots de IA voltassem a usar o WhatsApp, suspendendo os novos termos de uso. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o ainda em curso.<\/p>\n
A Meta informou que adotaria provid\u00eancias para cumprir a medida, mas indicou cobran\u00e7a a partir de 11 de mar\u00e7o de 2026 de mensagens enviadas por chatbots, com tarifa equivalente \u00e0 de mensagens de marketing. A \u00e1rea t\u00e9cnica pediu esclarecimentos, e a empresa defendeu a racionalidade econ\u00f4mica do modelo de precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A SG instaurou incidente administrativo apontando descumprimento a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026, com multa di\u00e1ria at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do restabelecimento do cen\u00e1rio anterior. A Meta recorreu, alegando aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o formal e que a precifica\u00e7\u00e3o para chatbots n\u00e3o estaria abrangida pela decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com despacho da \u00e1rea t\u00e9cnica, a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00e3o compromete a validade da intima\u00e7\u00e3o, pois houve ci\u00eancia suficiente para o contradit\u00f3rio e a defesa. A implementa\u00e7\u00e3o da \u201cprecifica\u00e7\u00e3o para chatbots\u201d foi considerada descumprimento.<\/p>\n
Em janeiro, com atualiza\u00e7\u00e3o dos termos, o WhatsApp alterou regras da plataforma WhatsApp Business para provedores de IA, proibindo, por exemplo, a atua\u00e7\u00e3o de chatbots. A mudan\u00e7a nos termos foi anunciada em outubro de 2025. O inqu\u00e9rito no Brasil partiu de pedido de Factor\u00eda Elcano, respons\u00e1vel pela IA Luzia, e Brainlogic, dona da Zapia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"