O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira, 30, que a defesa de Jair Bolsonaro indique quais integrantes da equipe de seguran\u00e7a na resid\u00eancia do ex-presidente pertencem ao Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI). A ordem foi expedida na Execu\u00e7\u00e3o Penal 169, em que Bolsonaro cumpre pena em pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A defesa havia protocolado, em 27 de mar\u00e7o, a rela\u00e7\u00e3o de agentes, motoristas e demais colaboradores que atuam na rotina da resid\u00eancia para fins de cadastramento, e Moraes autorizou o registro em 28 de mar\u00e7o. Nesta segunda, foi apresentado um rol complementar de integrantes da equipe, a partir do qual o ministro acionou a intima\u00e7\u00e3o sobre o v\u00ednculo com o GSI.<\/p>\n
O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de presidentes e ex-presidentes. A decis\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar, tomada em 24 de mar\u00e7o, autorizou a retomada das fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a previstas em lei, com prazo inicial de 90 dias.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 esclarecer, entre o grupo j\u00e1 cadastrado e o rol complementar, quais agentes s\u00e3o vinculados ao GSI e quais s\u00e3o profissionais contratados pela fam\u00edlia. Moraes estabeleceu que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a defesa apresentem as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no prazo estipulado pela decis\u00e3o.<\/p>\n
A medida visa distinguir a atua\u00e7\u00e3o de agentes oficiais da atua\u00e7\u00e3o de profissionais particulares, mantendo o controle sobre o aparato de prote\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Caso haja descumprimento, a autoridade pode revogar a medida e retornar ao regime anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"